Legislação e a telemedicina: abordagem dos desafios jurídicos na prestação de cuidados da saúde à distância
DOI:
https://doi.org/10.53660/GDIA.153.402Resumo
Este artigo aborda os desafios jurídicos associados à prestação de cuidados da saúde à distância, por meio de uma análise da legislação relacionada à telemedicina. Inicialmente, devido ao crescente ganho de importância na área da saúde, através da prestação de cuidados médicos à distância, se faz necessário, conciliar os aspectos jurídicos envolvidos, tornando-se fundamental a garantia da conformidade legal, da proteção dos direitos dos pacientes e da segurança dos serviços prestados. Dessa forma, os objetivos deste estudo são analisar os principais desafios jurídicos enfrentados na prática da telemedicina e fornecer uma visão abrangente das questões legais associadas. A justificativa reside na necessidade de compreender e abordar os desafios jurídicos específicos que surgem na prestação de cuidados de saúde à distância, garantindo a conformidade legal e a segurança dos pacientes. A metodologia utilizada consiste em uma revisão da literatura pertinente, incluindo leis, regulamentos e diretrizes relacionados à telemedicina, bem como uma análise crítica dos marcos regulatórios atuais. Por fim, uma estrutura jurídica sólida é essencial para orientar e regulamentar a telemedicina, garantindo a qualidade dos cuidados de saúde à distância e proteção dos direitos dos pacientes. a fim de abordar os desafios jurídicos emergentes e promover uma prática segura e ética.
Referências
BAPTISTELE RESENDE, M. et al. Telemedicina e os impactos na assistência médica: uma revisão sistemática. Brazilian Journal of Surgery & Clinical Research, v. 28, n. 3, 2019.
BINDA FILHO, D. L.; ZAGANELLI, M. V. Telemedicina em tempos de pandemia: serviços remotos de atenção à saúde no contexto da COVID-19. Humanidades e tecnologia (FINOM), v. 25, n. 1, p. 115-133, 2020.
BOAS, A. L. M. V.; VASCONCELOS, P. E. A. Responsabilidade civil dos médicos no exercício da telemedicina. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 8, n. 1, p. 271-301, 2022.
COSTA, J. A. F.; SOLA, F.; GARCIA, M. A. F. Telemedicina e uberização da saúde: médicos operários ou consumidores? Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, v. 9, n. 3, p. 72-88, 2020.
DA NÓBREGA ALVES, I. N. C.; DE FRANÇA, A. L. D. Telemedicina no âmbito das práticas arquivísticas: aspectos legais e implicações. Páginas a&b: arquivos e bibliotecas, p. 158-168, 2015.
DA SILVA, F. F.; VITA, J. B. Wearables, telemedicina e futuro da saúde no Brasil: novas tendências em tecnologias de saúde para enfrentamento de pandemias. Humanidades & Inovação, v. 9, n. 19, p. 195-211, 2022.
DE OLIVEIRA, A. B. et al. Desafios do avanço da telemedicina e seus aspectos éticos: revisão integrativa. Comunicação em ciências da saúde, v. 31, n. 01, p. 55-63, 2020.
DE SOUZA, R. Q.; JUNIOR, A. D. S. M.; DE SOUZA, D. Q. A aplicabilidade da telemedicina e os seus reflexos na relação médico-paciente: uma revisão integrativa. Revista Eletrônica Acervo Saúde, v. 15, n. 1, p. e9573-e9573, 2022.
DOS SANTOS, P. J. T.; DE RÉ, J. A. Telemedicina: perspectivas e análise da deficiência legislativa frente a lei geral de proteção de dados. In: MATTEUCCI, S. C.; TACCA, A.; MARCO, C. M.(org). Liberdade, Contrato e Propriedade: por um Direito Privado Contemporâneo frente. Santa Catarina: Unoesc, 2021. p. 213-235.
FERRAZ, M. O. K.; FERNEDA, A. S. A sucessão do direito à imagem e à memória digital: entre a realidade e a metaficção em "be right back". Anamorphosis - Revista Internacional de Direito e Literatura, v. 6, n. 2, p. 645-665, 2020.
FERREIRA, M. D. L. D. S. M.; COTTA, R. M. M.; OLIVEIRA, M. S. D. Reconstrução teórica do cuidado para as práticas de saúde: um olhar a partir da produção de alunos de curso de especialização a distância. Revista Brasileira de Educação Médica, v. 32, p. 291-300, 2008.
MASSARELLI JR, J. C.; FREIRE, V. S. Alcance da responsabilização civil do médico como agente de tratamento de dados na lei geral de proteção de dados brasileira em comparação ao regulamento geral sobre a proteção de dados da comunidade europeia e as normas do conselho federal de medicina. Unisanta Law and Social Science, v. 8, n. 2, p. 219-235, 2020.
SANT'ANNA, R. T.; CARDOSO, A. K.; SANT'ANNA, J. R. M. Aspectos Éticos e Legais da Telemedicina Aplicados a Dispositivos de Estimulaçao Cardíaca Artificial: Aspectos Éticos e Legais da Telemedicina Aplicados a Dispositivos de Estimulaçao Cardíaca Artificial. Journal of Cardiac Arrhythmias, v. 18, n. 3, p. 103-110, 2005.
SCHULMAN, G.; CAVET, C. A. A violação de dados pessoais na telemedicina: reparação do paciente à luz da LGPD. Pensar Acadêmico, v. 19, n. 3, p. 875-899, 2021.
VITURI, D. W.; MATSUDA, L. M. Validação de conteúdo de indicadores de qualidade para avaliação do cuidado de enfermagem. Revista da Escola de Enfermagem da USP, v. 43, p. 429-437, 2009.
